POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – CLUBE MAIS DO LAR

1. INTRODUÇÃO

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 - inovou a ordenação jurídica brasileira ao consolidar diretrizes, direitos e procedimentos quanto ao tratamento de dados pessoais no país, disciplinando o tema nas esferas pública e privada. Nesse sentido, o Do Lar Supermercados assume um compromisso com a proteção dos dados pessoais utilizados em suas atividades.

Pensando nisso, o Do Lar Supermercados desenvolveu a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que dispõe sobre a maneira como se obtém, utiliza, divulga, transfere e armazena os dados coletados no bojo do programa “CLUBE MAIS DO LAR”, por meio do aplicativo e site do Do Lar Supermercados, de acordo com a Lei nº 13.709/2018.

O “CLUBE MAIS DO LAR” é uma ferramenta de Programa de Fidelidade, voltado à distribuição gratuita de prêmios em contrapartida à pontuação obtida pelo beneficiário através de compras realizadas no Supermercados Do Lar.

Através do “CLUBE MAIS DO LAR” o usuário também pode utilizar a campanha de Cashback, na realização de compras de produtos selecionados, por meio das quais ocorre a devolução de parte do valor do produto revertido em créditos para compras futuras. 

Os clientes cadastrados no “CLUBE MAIS DO LAR” receberão e-mail de ofertas e felicitações no dia de seu aniversário e serão opcionalmente cadastrados nas campanhas promocionais. O envio de e-mails automáticos pode ser cancelado a qualquer momento pelo usuário, mediante solicitação.

2. DEFINIÇÕES

1. Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filósofo ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
3. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
4. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
5. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
6. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
7. Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
8. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração,
1. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
10. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
11. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
50. Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

3. DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), o Do Lar Supermercados (ASSAAD E CIA LTDA.), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 52.855.962/0001-26, com sede em Avenida Leopoldo Leme Verneque, 203 Centro, Apiaí/SP, CEP 18320-000, é o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do Programa de Fidelidade CLUBE MAIS DO LAR, competindo-lhe as decisões referentes ao tratamento desses dados, observadas as finalidades e condições estabelecidas nesta Política de Privacidade.

O Controlador designou como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) Loris El Hadi Maestri OAB/PR 117.494

 – PESSOA NATURAL ou PESSOA JURÍDICA + REPRESENTANTE LEGAL, que atuará como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

O Encarregado poderá ser contatado para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício dos direitos previstos na LGPD e demais questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados, por meio do seguinte canal:

Encarregado: Loris El Hadi Maestri OAB/PR 117.494

E-mail/canal de contato:  loriselhadi@hotmail.com

4. INFORMAÇÕES COLETADAS

O Supermercados Do Lar coleta todas as informações recebidas ativamente pelo usuário nas páginas, quais sejam:

• Em caso de pessoa física, e-mail, nome completo, CPF, telefone, gênero, data de nascimento e endereço.
• Em caso de pessoa jurídica, e-mail, razão social, CNPJ, telefone, endereço e nome completo/CPF do representante legal.

5. SOBRE O TRATAMENTO E USO DOS DADOS

As informações coletadas para o programa “CLUBE MAIS DO LAR” são livremente informadas pelo usuário no momento do cadastro (via aplicativo ou site), para garantir a sua própria segurança.

Ao fornecer as informações, o usuário declara expressamente que todos os dados pessoais informados são verdadeiros, restando sujeito às pertinentes penalidades legais caso sua veracidade não seja, de qualquer modo, confirmada.

Ao fornecer as informações, o titular autoriza o tratamento, armazenamento e, quando necessário, o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros, exclusivamente para fins de execução, operação, gestão e aprimoramento do programa relacionado ao “CLUBE MAIS DO LAR”, bem como o envio de comunicações sobre campanhas, promoções, benefícios e parcerias, por meio de e-mail, notificações push, mensagens e outros canais digitais.

Os dados dos usuários serão coletados para as seguintes finalidades:

• Identificação do usuário;
• Efetuação de “login”;
• Newsletter: realizando o cadastro, o usuário recebe as ofertas e novidades diretamente por e-mail;
• Controle e resgate de pontuação do usuário (para benefícios cashback, envio de descontos ou felicitações de aniversariantes; acompanhamento de hábitos de compra; cadastro automático em campanhas promocionais).

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

A base de dados coletada pelos Supermercados Do Lar será restrita aos propósitos das atividades referentes ao “CLUBE MAIS DO LAR”.

Para a execução das atividades da plataforma, sempre que necessário, será permitido compartilhar os dados coletados com os seguintes operadores:

• Parceiros do Supermercados Do Lar, quando necessário à prestação de serviços relacionados;
• Filiais da empresa;
• Fornecedores, prestadores de serviço e parceiros para execução dos serviços contratados, como tecnologia da informação, análises antifraude, armazenamento em nuvem, contabilidade e outros;
• Por obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

7. ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser armazenados e tratados por fornecedores de tecnologia contratados pelo Supermercados Do Lar, incluindo a HIPCOM INFORMÁTICA (servidor externo), que atua como operador de dados pessoais, realizando o tratamento em nome e de acordo com as instruções do controlador, observadas as obrigações de segurança, confidencialidade e proteção de dados previstas na LGPD e nos respectivos instrumentos contratuais.

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades, nos termos da lei regente: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

8. DIREITOS DO TITULAR

A transparência sobre o tratamento dos dados pessoais é prioridade para o Supermercados Do Lar. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, o titular também pode exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente.

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação oficiais: Aplicativo ou site

Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias à comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado. Ressalta-se que qualquer informação de identificação fornecida ao Supermercados Do Lar, somente será processada de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes.

9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sempre que o Supermercados Do Lar alterar a forma de tratamento dos dados pessoais, esta Política será atualizada. Reserva-se o direito de fazer alterações a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente. As alterações serão informadas na plataforma/site/aplicativo oficiais, amplamente disponíveis aos usuários. 

10. LINKS EXTERNOS

O site poderá dar acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade do Supermercados Do Lar. Assim, recomenda-se que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.

11. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação na Plataforma, utilizados para permitir o funcionamento adequado do site, facilitar a navegação, compreender como os serviços são utilizados e, quando aplicável, personalizar conteúdos e publicidade.

A Plataforma poderá utilizar as seguintes categorias de cookies:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma e para a disponibilização de suas funcionalidades, não podendo ser desativados por meio do mecanismo de gerenciamento de cookies;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma memorize escolhas e preferências do Usuário, proporcionando funcionalidades personalizadas;
• Cookies analíticos ou de desempenho: permitem compreender como os Usuários interagem com a Plataforma, mediante a coleta de informações sobre sua utilização, contribuindo para a avaliação e melhoria de seu funcionamento;
• Cookies de publicidade e marketing: utilizados para direcionar conteúdos e anúncios de acordo com os interesses do Usuário, bem como para avaliar a efetividade de campanhas publicitárias.

Os cookies poderão ser próprios, quando instalados e gerenciados diretamente pelo Controlador, ou de terceiros, quando fornecidos por parceiros ou prestadores de serviços utilizados pela Plataforma.

Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados independentemente do consentimento do Usuário, quando indispensáveis ao funcionamento da Plataforma. Os demais cookies que tenham o consentimento como base legal permanecerão desativados por padrão e somente serão utilizados após manifestação livre, informada e inequívoca do Usuário.

Ao acessar a Plataforma, o Usuário poderá aceitar ou rejeitar os cookies não necessários, bem como selecionar individualmente as categorias que deseja autorizar. As preferências poderão ser alteradas ou o consentimento revogado a qualquer momento por meio da ferramenta “Gerenciar Cookies” [ou denominação efetivamente utilizada na Plataforma], sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

A rejeição de cookies não necessários não impedirá o acesso às funcionalidades essenciais da Plataforma, embora determinadas funcionalidades adicionais ou personalizadas possam ser afetadas.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A base legal da presente política de privacidade, está respaldada na Lei 13.709/2018 com as alterações posteriores, bem como normativas da ANPD.

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Apiaí/SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Apiaí/SP, 18 de setembro de 2026.